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quem ira fiscalizar PMOC

Dúvidas frequentes sobre o PMOC

O PMOC vem causando bastante discussão e dúvidas em grande parte dos profissionais de refrigeração e das empresas que possuem ar condicionado. Para auxiliar a ABRAVA elaborou uma cartilha de orientação com o objetivo de esclarecer dúvidas frequentes sobre o PMOC (Plano de manutenção, operação e controle). Cartilha que segue na integra abaixo. 1) O que diz a Lei Federal 13.589 de 04/01/18? Todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes climatizados artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC dos respectivos sistemas de climatização. 2) O que é o PMOC? É …
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O que é PMOC

Um assunto que vem causando bastante discussão e dúvidas em grande parte dos profissionais de refrigeração e das empresas que possuem ar condicionado é o PMOC. Foi sancionado em 2018 a lei 13.589 que obriga a execução do PMOC para todos proprietários, locatários e propostos, responsáveis por sistema de climatização com capacidade acima de 60.000 BTUs. Essa discussão é bem pertinente, pois a falta do PMOC, pode levar às empresas a sofrerem com penalidades previstas na Lei 6.437. Estas penalidades variam de R$2.000,00 até R$1.500.000,00, sendo dobrado na reincidência, além de sanções civis. A sigla PMOC é o resumo de Plano …
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